Política de Privacidade do

CM CLUBE MULTIBENEFÍCIOS

O CM Clube Multibenefícios, inscrito no CNPJ sob o nº 58.995.348/0001-46, com sede na Rua Elias Francisco do Nascimento, nº 268, Bairro Segismundo Pereira, Uberlândia/MG, estabelece a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (CDC) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política descreve de forma transparente como tratamos dados pessoais de titulares pessoa física e representantes legais de pessoas jurídicas, bem como dados de dependentes vinculados aos benefícios disponibilizados pelo CM Clube Multibenefícios, inclusive aqueles relacionados a benefícios gratuitos oferecidos por seguradora parceira, em caráter de estipulação não remunerada, conforme previsto no Contrato de Adesão (PF ou PJ) e no Termo de Uso e Política de Adesão.

 

 

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação: Nos pacotes familiares, são coletados dados do aderente e dependentes, limitados às informações estritamente necessárias à identificação e vinculação contratual, sob responsabilidade do titular aderente, incluindo nome completo, grau de parentesco, CPF e data de nascimento, quando necessários à inclusão em benefícios contratados ou gratuitos, como seguro por morte acidental, assistência funeral familiar e assistência funeral familiar estendido.

Dados do Representante Legal (Pessoa Jurídica):
Nos contratos corporativos, poderão ser coletados dados do representante legal ou responsável indicado pela empresa contratante, limitados ao estritamente necessário para a formalização, gestão e execução do contrato, incluindo nome completo, CPF, cargo, e-mail e telefone profissional.

Dados de Pagamento: informações relacionadas a pagamentos, como números de cartão de crédito/débito, dados bancários, comprovante de pagamentos e dados de faturas.

Dados de navegação e uso: informações sobre seu acesso ao nosso portal, como endereço IP, geolocalização, comportamento de navegação, cookies e dados de interação em nossa plataforma.

Dados de Interação: informações sobre sua interação com nossos serviços, incluindo respostas a pesquisas, formulários e comunicação com suporte e canais de atendimento.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais serão coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

1. a) Prestação de serviços, para a execução do contrato de adesão firmado com o filiado, bem como dos contratos com empresas parceiras e prestadoras de serviços do CM Clube Multibenefícios, conforme disposições do Contrato de Adesão e do Termo de Uso e Política de Adesão, incluindo a disponibilização de benefícios, telemedicina e benefícios disponibilizados por terceiros parceiros, inclusive benefícios gratuitos de natureza securitária ou assistencial, oferecidos por seguradora parceira regularmente registrada na SUSEP, sem caracterizar comercialização, intermediação ou corretagem de seguros pelo CM Clube Multibenefícios;
2. b) Garantia da livre escolha do filiado, sendo que a coleta e o tratamento de dados relativos a seguro por morte acidental, assistência funeral familiar e assistência funeral familiar estendido, oferecidos de forma gratuita, não configuram venda casada, nos termos do art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, podendo o titular optar por não utilizá-los sem qualquer prejuízo contratual;
3. c) Fornecimento de acesso à plataforma digital, incluindo site, aplicativo e demais ambientes eletrônicos;
4. d) Emissão de certificados eletrônicos, contratos digitais e comunicações automatizadas relacionadas à adesão e aos benefícios disponibilizados;
5. e) Execução de programas de cashback e campanhas de indicação, quando aplicáveis;
6. f) Processamento de pagamentos, para realização de cobranças, pagamentos e demais transações financeiras relacionadas aos serviços contratados;
7. g) Comunicação, para envio de atualizações, ofertas, promoções e informações relacionadas aos produtos e serviços do CM Clube Multibenefícios;
8. h) Melhoria da experiência do usuário, para personalização de conteúdo, navegação e funcionalidades do site e aplicativo;
9. i) Atendimento ao cliente, para fornecimento de suporte, esclarecimento de dúvidas, tratamento de solicitações e resolução de demandas relacionadas aos serviços.
10. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O CM Clube Multibenefícios realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais, como ao preencher formulários ou interagir com nossos serviços.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à adesão;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inclusive perante SUSEP);
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular, especialmente para comunicações relacionadas a benefícios e segurança da plataforma.

3.1 Nos contratos firmados com pessoas jurídicas, o tratamento de dados pessoais de representantes legais e colaboradores indicados observará, além da execução contratual, o legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O CM Clube Multibenefícios poderá compartilhar seus dados pessoais com os seguintes terceiros, quando necessário:

• Seguradora parceira responsável pelos benefícios gratuitos (seguro por morte acidental, assistência funeral familiar e assistência funeral familiar estendido);
  • Plataformas de telemedicina e provedores de clube de benefícios;
  • Empresas de tecnologia responsáveis por autenticação e assinatura digital;

Autoridades competentes: Quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou em resposta a solicitações de autoridades públicas. Os dados também podem ser compartilhados com a Câmara de Arbitragem (MEDIAR) em caso de disputas contratuais, conforme previsto no Contrato de Adesão aplicável (PF ou PJ) e no Termo de Uso e Política de Adesão.

O CM Clube Multibenefícios poderá utilizar plataformas e serviços de armazenamento em nuvem localizados no exterior. Quando isso ocorrer, garantirá que o tratamento observe todas as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e boas práticas de segurança.

Em qualquer caso de compartilhamento, garantimos que seus dados serão tratados de acordo com os princípios da LGPD e sob as melhores práticas de segurança. Quando houver transferência internacional de dados, o CM assegurará que o tratamento observe as salvaguardas adequadas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Segurança dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário à execução contratual e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Após o término do vínculo contratual, os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e, quando não mais necessários, serão eliminados ou anonimizados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

O CM adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o grau de risco, incluindo controle de acesso, criptografia e auditorias periódicas, conforme princípios da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Direito de acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados e acessar as informações que possuímos sobre você.

Direito de retificação: Corrigir dados pessoais incompletos, desatualizados ou incorretos.

Direito de eliminação: Solicitar a exclusão dos dados pessoais que não sejam mais necessários para as finalidades originalmente previstas.

Direito de anonimização ou bloqueio: Solicitar a anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada.

Direito de revogação de consentimento: Caso tenha dado seu consentimento para o tratamento de dados, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

Direito à portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços.

Estes direitos poderão ser exercidos por meio do canal de atendimento ao titular de dados:

dpo@cmclubemultibeneficios.com.br ou pelo telefone (34) 3195-2185.

7. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos e no tratamento de dados. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e, quando apropriado, você será notificado sobre as atualizações por e-mail ou através de uma comunicação no nosso site. Em caso de alterações significativas, o CM poderá solicitar novo aceite eletrônico do titular, de modo a garantir consentimento informado contínuo.

8. Integração Contratual

Esta Política de Privacidade integra, para todos os fins legais, o Contrato de Adesão Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, conforme o caso, o Termo de Uso e Política de Adesão do CM Clube Multibenefícios.

9. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reclamações ou solicitação de exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

E-mail: dpo@cmclubemultibeneficios.com.br

Telefone: (34) 3195-2185

10. Aceite digital

Declaro que li, compreendi e concordo com os termos desta Política de Privacidade, do Contrato de Adesão e do termo de uso e Política de Adesão do CM Clube Multibenefícios.

No caso de contratação por pessoa jurídica, o aceite será realizado pelo representante legal devidamente autorizado, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação vigente sobre assinatura eletrônica e digital.”